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JusBrasil - Artigos
22 de novembro de 2014

Sistema de garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes - resolução 113, retificada pela resolução 117, do conanda

Publicado por Luciano Alves Rossato - 2 anos atrás

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Prezados (as) leitores,

Você sabe o que é o Sistema de Garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes?

O Sistema de Garantia consiste na coordenação das ações e programas governamentais e não governamentais voltados à infância e à juventude. Tem como um dos documentos principais - afora a CF e o próprio Estatuto - a Resolução n. 113, do CONANDA.

Essa Resolução foi retificada pela Resolução n. 117. Porém, no site do CONANDA não há a versão atualizada.

Pensando nisso, compilei uma versão única, que segue no anexo, que ajudará muitos aos profissionais e concursandos, principalmente àqueles que forem realizar a prova da Defensoria Pública.

Abraço aos amigos!

Clique: RESOLUÇÃO 113 (CONANDA)

Juizados Especiais Cíveis - v.48

Luciano Alves Rossato

Luciano Alves Rossato

Procurador do Estado de São Paulo. Doutorando pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Mestre em Direito. Professor da Rede LFG e da Uniseb-Coc.


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Disponível em: http://lucianorossato.jusbrasil.com.br/artigos/121817443/sistema-de-garantia-dos-direitos-humanos-de-criancas-e-adolescentes-resolucao-113-retificada-pela-resolucao-117-do-conanda