Luciano Alves Rossato

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Procurador do Estado de São Paulo. Doutorando pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Mestre em Direito. Professor da Rede LFG e da Uniseb-Coc.

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Artigo · há 14 anos

Semana jurídica - atualidades sobre juizados especiais cíveis

O sistema de juizados especiais analisado sob a ótica civil foi integralmente explicado pelo autor, inclusive com comentários aos enunciados do FONAJE e a atual jurisprudência dos tribunais...

Luciano Alves Rossato

Artigo · há 12 anos

Comentários à nova Lei 12.696/2012, que altera o ECA e estabelece novas regras para os conselhos tutelares

Paulo Lépore Luciano Rossato No dia 26 de julho de 2012 foi publicada a lei 12.696 /12, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecendo novas regras para os conselhos tutelares. As...

Luciano Alves Rossato

Artigo · há 14 anos

Questões preparatórias para a segunda fase do concurso da Defensoria Pública do Estado

https://www.youtube.com/embed/Bi3yHV0P21A Caríssimos amigos, Abaixo apresento uma pequena listagem de questões relacionadas ao Direito da Criança e do Adolescente, como um preparatório para a segunda...

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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMENTADO – 2ªED.

COMENTÁRIOS À LEI NACIONAL DA ADOÇÃO – LEI 12.010/09

DIREITOS TRABALHISTAS DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS

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